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Câmara aprova obrigatoriedade da música no ensino básico

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Aconteceu - 25/06/2008 11h32

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei2732/08, que inclui a música como conteúdo obrigatório (mas não exclusivo) do ensino de artes na educação básica, que abrange os antigos 1º e 2º graus. A proposta, do Senado, estabelece que as aulas serão ministradas por professores com formação específica na área. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para sanção presidencial.


A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96), que já determina o aprendizado de arte nos ensinos fundamental e médio, mas sem especificar o conteúdo. Ao apresentar o projeto, a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) afirmou que a expressão 'ensino de arte' permite uma multiplicidade de interpretações, o que resulta na ausência do ensino de música nas escolas.

O relator do texto na CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresentou parecer pela aprovação. "O projeto está em consonância com os princípios constitucionais relativos à educação, à família, à criança e ao adolescente" , disse.
Notícias anteriores: Artistas defendem projeto que obriga ensino de música

Reportagem - Rodrigo Bittar

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